Inês Pandeló é sentenciada a devolver mais de R$ 800 mil à prefeitura de Barra Mansa.
Dez em cada dez barramansenses acreditam que o maior pecado cometido até hoje pela deputada estadual Inês Pandeló tenha sido a história do aumento de 400% no IPTU decretado por ela quando era prefeita de Barra Mansa. Mesmo não concordando, a população teve que engolir. Afinal de contas, o argumento era de que o aumento “seria um bem necessário para arrumar a casa”. É claro que a maioria dos eleitores não acreditou.
Tanto que nas últimas três eleições municipais a petista foi derrotada por Roosevelt, Zé Renato e Jonastonian, amargando repetidos índices de rejeição. Mas nem tudo se perdeu. Inês foi eleita e reeleita deputada estadual e continua influenciando nos rumos da cidade graças à sua atual aliança com o prefeito comunista Jonastonian Marins, seu adversário em 2012.
O que realmente pode estar doendo na consciência da ex-prefeita de Barra Mansa – e que pode influir no seu bolso – são as derrotas judiciais que vem colecionando desde que deixou o cargo de chefe do Executivo barramansense. Em junho de 2012, por exemplo, Inês Pandeló foi condenada por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público, baseada em denúncias de rachide. Para o MP, a petista teria se apropriado de até 68% dos subsídios de seus assessores parlamentares, o famoso ‘rachide’. Ela recorreu, mas se for condenada poderá ficar inelegível por até cinco anos. Outra derrota, mais grave, por sinal, tem a ver com uma certa campanha publicitária, paga com dinheiro público, que foi veiculada nas rádios e na televisão, quando Pandeló ainda era prefeita.
Na época, quase ninguém deu importância, afinal, era mais uma campanha. Ledo engano. Rendeu um longo processo que só terminou em abril deste ano. E Inês Pandeló foi condenada a pagar uma dívida milionária, de mais de R$ 800 mil. A decisão foi tomada pelo desembargador da 18ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo da Fonseca Passos, e a deputada estadual do PT terá que ressarcir, com recursos próprios, os cofres do município.
Para que o leitor entenda é preciso voltar no tempo, mais especificamente nos anos 2000, final do mandato de Inês Pandeló à frente da prefeitura. Com o slogan ‘Gente que Faz’, ela aparecia nos meios de comunicação falando de seus feitos enquanto chefe do Executivo. Com sua característica franja esbranquiçada, a estrela do PT barramansense tentava apagar da memória de seus eleitores o inesquecível aumento dos 400% do IPTU, falando das obras que inaugurou, dos estabelecimentos que reformou e das mudanças internas que promoveu. Para a Justiça, as inserções comerciais se configuraram numa clara tentativa de autopromoção.
De acordo com o desembargador Carlos Eduardo da Fonseca, a propaganda – comum em todas as prefeituras – violou o direito de informar os cidadãos. “A propaganda eleitoral veiculada com dinheiro público, através de imagens figura e psicológica da administradora e com a inserção de seu nome em rádio e televisão, viola o direito de informar e tem de ser ressarcida pelo seu beneficiário (...) os ônus não devem ser suportados pelo ente público”, sentenciou.
De acordo com os autos, Inês Pandeló terá de devolver aos cofres de Barra Mansa a quantia exata de R$ 806.493,38. E o curioso é que a última sentença (dada depois dos inúmeros recursos e apelações aos quais ela teve direito e perdeu todos eles) saiu em abril de 2013. Frente ao detalhe, a pergunta que não quer calar é: como a parlamentar ainda não quitou sua dívida para com a prefeitura de Barra Mansa?
A resposta, é claro, pode ser dada pelos seus advogados e pelo prefeito Jonastonian Marins. É que, segundo apurado pelo aQui, cabe ao comunista, na condição de chefe do Executivo, tentar reaver o dinheiro que foi gasto, segundo a Justiça, de forma irregular.
“Quando muda o prefeito (como no caso de Jonastonian, que tomou posse em janeiro de 2013), os procuradores da prefeitura, sobretudo os que ocupam cargos comissionados, tomam o cuidado de se inteirar dos processos do Executivo. Eles precisam saber quais casos vão responder, que sentenças terão de cumprir e quais vão cobrar. Por isso tenho certeza que sabem da vitória da condenação de Inês Pandeló e que a ação já foi transitada e julgada”, refletiu uma advogada de Barra Mansa ouvida pelo aQui. “O atual prefeito já deve ter ciência dessa condenação. Agora tem que pedir que a Justiça obrigue Inês a pagar o que deve”, completou a advogada, pedindo para que seu nome não seja revelado.
Outra fonte, que também pede anonimato, diz que o prefeito de Barra Mansa sabe que Inês Pandeló não tem mais como recorrer da condenação. “Ela tem que pagar e o prefeito tem que cobrar”, comparou. “Ela só não paga se o prefeito não cobrar”, dispara, aproveitando para dizer que a aliança entre o PT e o PCdoB pode prejudicar o município.
De fato, a aliança entre Inês e Jonastonian está bem forte desde que as rusgas da eleição de 2012 foram esquecidas. Os petistas, por exemplo, continuam participando da máquina oficial, com direito a duas secretarias (a da Mulher ainda será criada). Em nome dela, a deputada teria evitado que os dirigentes do sindicado dos Profissionais da Educação de Barra Mansa (Sepe/BM), formado na maioria por petistas, estourassem uma greve em protesto ao reajuste salarial de 3,24% concedido pelos comunistas.
Mas, de acordo com a advogada ouvida pelo aQui, caso Jonastonian não cobre a dívida milionária de Inês Pandeló para com o município, ele também terá problemas com a Justiça. “Ele pode ser processado por improbidade administrativa”, explicou, afirmando que o prefeito de Barra Mansa deve, o quanto antes, procurar a receber o que a Justiça determinou. Tem mais. A advogada garante que Jonastonian é obrigado, por força de lei, a cobrar a dívida. “Não cabe a ele discutir se ela tem ou não a quantia a ser paga. Os procuradores da prefeitura deverão providenciar para que a Justiça faça uma varredura nos bens da ex-prefeita para que esses, mais tarde, sejam levados a leilão”, explicou.
Durante a semana, o aQui entrou em contato com a deputada estadual Inês Pandeló para que comentasse a decisão do desembargador. Sua assessoria de imprensa, porém, limitou-se a informar que o advogado da parlamentar, Daniel Furtado Alves, teria dado entrada com uma ‘impugnação da decisão judicial’ e que “o processo ainda estaria em tramitação”. Especula-se, porém, que a petista teria declarado à Justiça não ter dinheiro para pagar a dívida. Pode ser. Afinal, no ano passado, ela declarou à Justiça Eleitoral que tinha, em bens, apenas R$ 147.634,02, o que realmente não dá para pagar nem um terço do que ela deve à prefeitura de Barra Mansa.
O aQui também enviou perguntas para a assessoria de imprensa do prefeito Jonastonian Marins. Queria saber, entre outras, se ele, como prefeito, já tinha tomado ciência da decisão judicial e o que teria feito a respeito. Mas, como de costume, nenhuma resposta foi enviada.
Os textos e as fotografias veiculadas nas páginas do aQui se encontram protegidos por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução total ou parcial para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra, sem prévia e expressa autorização de Jornal Aqui Regional.
Eleitor: Só tem um jeito: www.facebook.com/nuloneles
